Inventário
O inventário é o processo pelo qual se apura, organiza e transmite o patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Pode ser feito de forma judicial ou, quando há consenso entre os interessados e observância dos requisitos legais, de forma extrajudicial, em cartório, inclusive em situações que envolvam herdeiros menores ou incapazes, desde que as exigências aplicáveis sejam atendidas. A via extrajudicial costuma ser mais rápida e, em geral, menos custosa.
Independentemente da via, o inventário exige o levantamento completo dos bens, dívidas e direitos do falecido, o cálculo e recolhimento de tributos como o ITCMD, e a definição de como cada herdeiro receberá sua parte. Atrasos ou erros nesse processo podem gerar multas, perda de prazos e disputas entre herdeiros.
Um ponto ainda pouco conhecido, mas cada vez mais relevante, é o inventário de bens digitais. Criptomoedas, contas em corretoras e carteiras digitais, saldos em plataformas de pagamento, domínios de internet, perfis monetizados em redes sociais, direitos autorais sobre conteúdo digital e até acervos de fotos e documentos armazenados em nuvem podem ter valor patrimonial e precisam ser identificados, avaliados e formalmente transmitidos aos herdeiros. A dificuldade costuma estar no próprio acesso a esses bens, muitas vezes protegidos por senhas ou autenticação em duas etapas que só o falecido conhecia, o que reforça a importância de mapear esse patrimônio ainda em vida, dentro de um planejamento sucessório.
Conduzimos inventários judiciais e extrajudiciais com atenção ao levantamento patrimonial completo, incluindo bens digitais, à correta apuração tributária e à busca de soluções que preservem, na medida do possível, o relacionamento entre os herdeiros.
Testamento
O testamento é o instrumento pelo qual uma pessoa pode dispor, em vida, sobre como deseja que seu patrimônio seja distribuído após seu falecimento, respeitando os limites legais em favor dos herdeiros necessários. Também permite tratar de questões que vão além da divisão de bens, como o reconhecimento de filhos, disposições sobre bens específicos ou nomeação de tutores ou curadores.
Muitas pessoas adiam essa decisão por associá-la exclusivamente à ideia de morte, quando na verdade o testamento é, sobretudo, um instrumento de organização e de prevenção de conflitos futuros entre herdeiros.
Auxiliamos na elaboração de testamentos, públicos, particulares ou cerrados, adequados à realidade patrimonial e familiar de cada cliente, orientando sobre os limites legais e as melhores formas de expressar sua vontade com segurança jurídica.
Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas adotadas em vida para organizar, com antecedência, a forma como o patrimônio será transmitido às próximas gerações. Envolve a combinação de diferentes instrumentos, testamento, doações, holding familiar, seguros, entre outros, de acordo com os objetivos e a realidade de cada família ou empresa.
Um planejamento bem estruturado pode reduzir a carga tributária da sucessão, evitar disputas entre herdeiros, proteger o patrimônio de riscos externos e assegurar a continuidade de negócios familiares, tudo isso com a tranquilidade de decisões tomadas em vida, e não impostas por um processo judicial após o falecimento.
Desenvolvemos planejamentos sucessórios personalizados, avaliando a composição patrimonial, a estrutura familiar e os objetivos de cada cliente, para construir uma estratégia sob medida, e não uma solução padronizada.
Doação
A doação é o ato pelo qual uma pessoa transfere, ainda em vida, bens ou direitos a outra, de forma gratuita. Quando bem estruturada, é uma das ferramentas mais eficientes de planejamento sucessório, permitindo antecipar parte da herança, reduzir conflitos futuros e, em muitos casos, gerar economia tributária em comparação com a transmissão por inventário.
É possível, inclusive, doar com reserva de usufruto, mantendo o doador com o direito de uso e os frutos do bem doado, ou impor cláusulas de proteção, como incomunicabilidade e impenhorabilidade, que blindam o bem diante de riscos futuros dos donatários.
Orientamos nossos clientes na estruturação de doações, com ou sem cláusulas restritivas, avaliando os impactos tributários e sucessórios de cada operação, sempre com foco em segurança jurídica para doadores e donatários.
Holding Familiar
A holding familiar é uma estrutura societária criada para centralizar a administração do patrimônio de uma família ou a gestão de um negócio familiar. Bens como imóveis, participações societárias e investimentos passam a ser detidos por essa empresa, e os familiares se tornam sócios, em vez de proprietários diretos dos bens.
Essa estrutura pode trazer vantagens relevantes: organização na administração do patrimônio, planejamento sucessório antecipado por meio da doação de cotas, redução de custos tributários em determinadas situações, e regras claras de governança para evitar conflitos entre gerações, especialmente relevante quando há um negócio familiar em jogo.
Auxiliamos na constituição e estruturação de holdings familiares, desde a análise da viabilidade e dos objetivos da família até a elaboração do contrato social e das regras de governança, sempre alinhando a estrutura societária ao planejamento sucessório e patrimonial de cada cliente.
