1. Compromisso com a privacidade
O Mendes Cardoso & Minuzzi Advogados trata dados pessoais de forma responsável, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
O tratamento de dados limita-se ao estritamente necessário para o atendimento das finalidades relacionadas à atuação profissional do escritório.
2. Dados coletados
O escritório coleta apenas os dados necessários para o atendimento das solicitações encaminhadas pelo usuário.
Dependendo da forma de contato, poderão ser tratados:
- nome;
- endereço eletrônico, e-mail;
- telefone;
- conteúdo da mensagem enviada;
- informações eventualmente fornecidas espontaneamente pelo usuário necessárias à análise inicial da demanda.
O escritório não solicita dados excessivos ou desnecessários.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- responder solicitações encaminhadas pelo usuário;
- realizar atendimento jurídico preliminar;
- analisar a viabilidade da prestação de serviços advocatícios;
- elaborar propostas de contratação;
- executar contratos de prestação de serviços jurídicos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
4. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:
- art. 7º, V, execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação e execução de contrato;
- art. 7º, II, cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- art. 7º, VI, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento de dados
O Mendes Cardoso & Minuzzi Advogados não comercializa nem compartilha dados pessoais fornecidos pelos usuários para fins de marketing ou qualquer finalidade incompatível com a prestação dos serviços jurídicos.
Eventual compartilhamento somente ocorrerá quando:
- houver obrigação legal;
- houver determinação de autoridade competente;
- for indispensável ao exercício regular de direitos;
- for necessário para a adequada execução dos serviços contratados, sempre observada a legislação aplicável.
6. Armazenamento
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto houver obrigação legal de conservação.
Encerrada a necessidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de retenção.
7. Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, quando cabível;
- informações sobre o tratamento realizado;
- revisão das decisões automatizadas, quando existentes.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do escritório.
9. Cookies
Este site poderá utilizar apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação.
Caso sejam implementados cookies analíticos ou de desempenho, o usuário será devidamente informado e, quando exigido pela legislação, será solicitado o respectivo consentimento.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.
A versão publicada neste site será considerada a versão vigente.
11. Contato
Para dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no próprio site do Mendes Cardoso & Minuzzi Advogados.